Com a aproximação do fim do ano, muitas escolas começam a enviar avisos sobre a renovação da matrícula, enquanto também promovem propagadas para chamar novos alunos para o próximo ano letivo. É o momento de os pais começarem a pesar as vantagens e desvantagens de seguir confiando naquela instituição de ensino e o que ela pode trazer de benéfico para os filhos em longo prazo.

Para as mães que têm filhos quase concluindo o Ensino Médio, a dúvida fica por conta de saber se a escola realmente vai prover todo suporte necessário para o sucesso no Enem, como ocorre com o Colégio Notre Dame Rainha dos Apóstolos.

Dores de cabeça a parte, o primeiro passo é ter atenção com a renovação de matrícula.

O que você precisa saber sobre renovação de matrícula.

Muitos pais acreditam que este seja um procedimento bem simples, feito na secretaria da escola e que não toma um dia inteiro. No entanto, a renovação conta com regras que precisam ser seguidas.

A principal delas está é o contrato de matrícula escolar. A escola precisa entregar previamente aos pais uma cópia deste documento prevendo todas as cláusulas da matrícula, número de vagas por sala e anuidades.

É obrigatório que a instituição entregue o documento aos pais com 45 dias de antecedência ao término do prazo de rematrícula. O contrato deve vir com uma linguagem simples, evidenciando todos os direitos e as obrigações de ambas as partes e precisa conter informações sobre desistência da reserva e devolução dos valores pagos, se houver. Em caso de não provimento do contrato pela escola, os pais podem exigir o documento na instituição.

Outro ponto polêmico na renovação de matrícula é o material escolar. Nenhuma instituição de ensino pode obrigar os pais a comprarem o material dentro da própria escola.

O colégio também não pode exigir que materiais de higiene ou descartáveis, como guardanapos, folhas A4, copos de plástico, sejam comprados pelos responsáveis. A imposição da compra destes materiais na lista cabe uma abertura de processo contra a instituição no Procon. O orçamento para a compra destes itens precisa estar embutido no valor da mensalidade paga, portanto, os pais precisam estar cientes destes problemas antes de fechar uma matrícula.

A inadimplência com a mensalidade também precisa ser considerada antes da renovação de matrícula.

Durante o ano escolar, a escola não pode impedir o aluno de continuar os estudos por falta de pagamento, porém, no período de rematrícula, caso conste débitos com a instituição, a mesma tem a liberdade de rejeitar a renovação. Para resolver este problema, os pais devem quitar todos os valores em atraso para dar procedimento a matrícula. Uma dica é fazer uso do 13º salário para ficar em dia com o pagamento e evitar possíveis constrangimentos ou até uma mudança brusca do ambiente escolar que pode afetar diretamente o aluno.

Para quem não tem débitos, o período de renovação de matrícula é propício para pedir o adiantamento de parcelas das mensalidades. Caso ocorra algum imprevisto, a educação dos pequenos estará a salvo.

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